Termos e Condições

A daponto é uma plataforma de fidelização de clientes que atribui e gere pontos em parceria com comerciantes aderentes. A utilização da plataforma — APP e serviços associados — implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

1. Conta e registo

O registo e o acesso à conta são feitos através do número de telemóvel do utilizador, na APP daponto. O utilizador pode, se quiser, associar um endereço de email nas definições da conta.

Ao criar a conta, o utilizador poderá receber um bónus de boas-vindas em pontos daponto, cujo valor é o indicado na plataforma no momento do registo.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta e pela actividade realizada através dela.

2. Dados do utilizador e partilha com parceiros

Ao tornar-se cliente de um parceiro aderente — quando recebe pontos ou utiliza um voucher — o utilizador aceita que esse parceiro tenha acesso a um conjunto limitado dos seus dados, necessário à relação de fidelização.

O parceiro pode consultar o nome, o país, a idade e os dados de fidelização relativos a esse parceiro (pontos, histórico de interacções e avaliações atribuídas).

O endereço de email e o número de telemóvel só são partilhados com o parceiro se o utilizador o autorizar expressamente nas definições. Por defeito, não são partilhados, e a autorização pode ser retirada a qualquer momento.

A daponto rege-se pelo princípio da minimização de dados: o parceiro não tem acesso à data de nascimento (apenas à idade) nem a quaisquer outros dados pessoais além dos indicados nesta secção. Para mais informação, consulte a secção "Protecção de dados".

3. Pontos

Os pontos são atribuídos pelos parceiros aderentes aos utilizadores. Cada parceiro é livre de definir a quantidade de pontos e os critérios de atribuição; é prática comum atribuir pontos proporcionais ao valor da compra, mas tal não é obrigatório.

Sempre que um parceiro atribui pontos, o utilizador recebe ao mesmo tempo:

Atribuição com identificação: para receber os pontos directamente na conta, o utilizador identifica-se junto do parceiro, através do código QR da APP ou do número de telemóvel associado à conta.

Atribuição anónima: se o utilizador não se identificar no momento, o parceiro pode gerar um código (ou QR code) que permite resgatar os pontos mais tarde na APP. Os pontos assim atribuídos têm de ser resgatados no prazo indicado no momento da atribuição (actualmente, 15 dias); findo esse prazo, perdem a validade.

Os pontos não têm valor monetário, não são convertíveis em dinheiro e não são transferíveis. A utilização indevida ou fraudulenta pode levar ao bloqueio da conta e à perda dos pontos acumulados até esse momento.

4. Campanhas

As campanhas correspondem a ofertas ou descontos disponibilizados pelos parceiros. A responsabilidade pela campanha e pelo seu conteúdo, incluindo imagens e condições, é do parceiro que a cria.

Para usufruir de uma campanha, o utilizador troca os pontos necessários e obtém um voucher.

5. Vouchers

O voucher fica disponível na conta do utilizador, na APP, com a descrição da oferta e as respectivas condições. O voucher não é enviado por email.

Os vouchers podem ser:

Qualquer valor associado à oferta é pago directamente ao parceiro.

Cada voucher tem um prazo de validade. Após esse prazo, o utilizador deixa de poder utilizar a campanha associada, sem direito a reembolso dos pontos trocados.

Os vouchers de campanha, depois de criados, não podem ser cancelados.

Para usufruir da campanha, o voucher tem de ser apresentado ao parceiro, que o valida ou marca como utilizado.

6. Avaliações

Após a validação de um voucher daponto, o utilizador pode avaliar o parceiro, dentro do prazo indicado (actualmente, 15 dias a contar da utilização do voucher).

A avaliação contempla vários critérios — designadamente qualidade/preço, atendimento, qualidade do serviço e localização — e é possível uma avaliação por voucher.

Os vouchers criados apenas com pontos do parceiro não conferem direito a avaliação.

7. Utilização das campanhas e responsabilidade

Entende-se por beneficiário o portador do voucher. As condições de utilização aplicam-se de forma igual a todos os vouchers, salvo quando os termos de cada campanha, definidos pelo parceiro, estabeleçam condições próprias — que, nesse caso, prevalecem.

Por regra, e salvo indicação em contrário nos termos da campanha, a utilização deve ser combinada previamente e directamente com o parceiro, ficando sujeita à disponibilidade deste. Podem aplicar-se condições quanto a antecedência de marcação, alterações, não comparência ou cumulatividade com outras promoções.

A daponto não é responsável pela gestão, disponibilidade ou prestação do serviço por parte dos parceiros, nem por alterações, cancelamentos ou incidentes na utilização das campanhas — a responsabilidade pela oferta e pela sua concretização é do parceiro. Em circunstâncias imprevistas ou de força maior, as condições de utilização e a disponibilidade das campanhas podem ser alteradas.

A daponto não é responsável por falhas técnicas (hardware, software, rede, energia) nem por incidentes com origem em causas externas. É da responsabilidade do beneficiário assegurar que reúne as condições necessárias à actividade objecto da campanha e cumprir as normas de segurança indicadas pelo parceiro.

8. Bloqueio de conta

A daponto pode limitar ou bloquear contas que violem estes Termos ou a lei aplicável. Um parceiro pode também bloquear um cliente no âmbito da sua relação com este; nesse caso, o cliente deixa de poder receber pontos ou criar vouchers junto desse parceiro.

9. Protecção de dados pessoais (RGPD)

A daponto trata os dados pessoais dos utilizadores no âmbito da prestação do serviço de fidelização.

Âmbito territorial: o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) aplica-se aos utilizadores que se encontram na União Europeia e no Espaço Económico Europeu. A daponto procura aplicar os princípios de protecção e minimização de dados aqui descritos de forma geral, independentemente da localização do utilizador; os direitos específicos previstos no RGPD assistem aos titulares abrangidos pelo seu âmbito territorial.

10. Alterações e contacto

A daponto reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, divulgando a versão actualizada na plataforma. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

Quaisquer questões ou reclamações relativas ao funcionamento da plataforma devem ser dirigidas a support@daponto.com.

Última actualização: Maio de 2026.